Você sabia? É lei! Jovens brasileiros de 15 a 29 anos podem viajar de graça pelo Brasil

Jovens de 15 a 29 anos que possuem renda máxima de até dois salários mínimos, podem viajar de graça para qualquer estado brasileiro.

Muita gente não sabe, mas jovens de baixa renda, entre 15 e 29 anos, têm direito a viajar de graça a vários destinos interestaduais. O que proporciona esse e outros benefícios é o programa ID Jovem, um programa do Governo Federal regulamentado no final de 2016, que, além da gratuidade em viagens, também oferece desconto de 50% na entrada de eventos artístico-culturais e esportivos como shows, teatro, cinema, espetáculos circenses e programas educativos de esporte e lazer em todo o território nacional.


O ID Jovem esta previsto no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) e garante o acesso a benefícios relacionados ao Direito à Cultura e o Direito ao Território e à Mobilidade. Para ter acesso ao programa, é necessário ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos e estar devidamente inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses, o que vai gerar o Número de Identificação Social (NIS).


Benefícios


Todos os ônibus que fazem linha interestadual dispõem de quatro vagas destinadas ao programa: duas com 100% de gratuidade e outras duas com 50% de desconto. As empresas de ônibus só podem vender essas passagens para outros clientes caso, até a hora do embarque, nenhum jovem solicite o serviço.  No caso de acesso a eventos artístico-culturais e esportivos, o desconto sempre será de 50%. Os usuários do ID Jovem também são isentos da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).


Passo a passo


O jovem deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) que cobre o bairro em que mora. Se a família já for cadastrada, deve verificar se as informações estão atualizadas. Caso não estejam, o responsável pela família deve levar os documentos pessoais de cada membro para a realização do Cadastro Único.


"Primeiramente, o jovem tem que ser de baixa renda, por isso deve estar inscrito no Cadastro Único. Em posse do NIS, ele vai entrar no site da Caixa Econômica Federal e cadastrar suas informações, ou ainda realizar o cadastro através do aplicativo para celular"

Se o cadastro for feito pelo site, será gerado uma imagem com os dados do usuário e um QR Code individual (tipo de código de barras em imagem 2D), que deve ser impresso e apresentado no momento da aquisição de um dos serviços. Já se o cadastro for realizado pelo aplicativo, será gerado um cartão virtual, também com o QR Code, que deve ser apresentado no próprio celular. No caso do aplicativo, o código fica disponível off-line por 30 dias, sendo necessário gerar um novo cartão ID Jovem, quando serão novamente verificados os requisitos necessários para participar do programa.


Informações


Para maiores detalhes procure a Secretaria Municipal da Juventude ou o CRAS da sua cidade.

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Renato Alves Lopes

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